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SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

Foi recentemente apresentado em Évora, pelo Primeiro Ministro António Costa o SI2E – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. Em 10 de Março 2017 foi publicado a portaria regulamentar do SI2E (105/2017), que define o enquadramento geral do Sistema de Apoio ao Empreendedorismo e Emprego. Faltam ainda os avisos de abertura que serão […]

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Coeficientes de desvalorização da moeda 2016

Foi publicada a Portaria 316 2016 de 14 de Dezembro, onde estabelece os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2016, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da […]

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